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Condições de utilização

Termos de Uso

Estes Termos estabelecem as condições para utilização do site, criação de conta, contratação de cursos, pagamento e acesso aos ambientes digitais da EVA.

Última atualização: 15 de setembro de 2026
Ao acessar ou utilizar funcionalidades da EVA, você se compromete a agir de forma lícita e responsável e declara estar ciente destes Termos e da Política de Privacidade. As relações de consumo permanecem sujeitas às normas obrigatórias da legislação brasileira, inclusive ao Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

1. Sobre a EVA e o site

A EVA — Evolução, Visão e Ação disponibiliza o site evaglobal.com.br para apresentar informações institucionais, cursos, jornadas, treinamentos, recursos de desenvolvimento humano, soluções para empresas e canais de contato.

Os canais atualmente disponíveis para contato são contato@evaglobal.com.br e WhatsApp (21) 97341-0015.

2. Aceitação e alcance destes Termos

Estes Termos se aplicam ao uso do site e das funcionalidades vinculadas à conta EVA, incluindo cadastro, autenticação, área do aluno, contratação, pagamento, integração com ambiente de aprendizagem e solicitações relacionadas à conta.

Condições específicas apresentadas no momento da compra, na descrição de determinado curso ou em proposta comercial integram a contratação naquilo que forem compatíveis com estes Termos e com a legislação aplicável.

3. Cadastro e conta do usuário

Para comprar e acessar determinados cursos, poderá ser necessário criar uma conta EVA com nome, sobrenome, e-mail e senha. O usuário deve fornecer informações verdadeiras, manter seus dados atualizados e utilizar um endereço de e-mail ao qual tenha acesso.

A conta é pessoal. O usuário é responsável por preservar a confidencialidade de suas credenciais e por informar a EVA caso identifique uso não autorizado. A EVA poderá exigir confirmação do e-mail, aplicar controles de segurança, invalidar sessões ou bloquear temporariamente o acesso quando houver indícios de abuso, fraude ou comprometimento da conta.

4. Uso adequado da plataforma

Ao utilizar os serviços, o usuário se compromete a:

  • não utilizar dados falsos ou de terceiros sem autorização;
  • não compartilhar credenciais com a finalidade de permitir uso indevido de acesso individual;
  • não praticar fraude, engenharia reversa abusiva, exploração de vulnerabilidades ou tentativa de acesso não autorizado;
  • não interferir deliberadamente na disponibilidade, segurança ou funcionamento da plataforma;
  • não utilizar formulários, canais ou ambientes da EVA para conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
  • respeitar direitos autorais, marcas, metodologias e demais direitos de propriedade intelectual.

5. Conteúdos educacionais e limites de finalidade

Os cursos e conteúdos da EVA possuem finalidade educacional e de desenvolvimento humano. Salvo quando um serviço específico informar expressamente o contrário, conteúdos gerais não constituem diagnóstico, terapia, aconselhamento médico, psicológico, jurídico, contábil ou financeiro individualizado.

Características, carga horária, formato, materiais, disponibilidade e demais informações de cada produto são aquelas apresentadas no respectivo fluxo de contratação, podendo ser atualizadas para futuras contratações sem reduzir direitos já adquiridos pelo consumidor.

6. Preços, pedidos e Checkout Pro

O preço, a moeda e as condições disponíveis são informados antes da conclusão da compra. Ao iniciar uma compra, a EVA cria um pedido vinculado à conta e ao curso selecionado e direciona o usuário ao Checkout Pro do Mercado Pago para o processamento financeiro.

O pagamento é processado pelo Mercado Pago em ambiente próprio. A EVA recebe informações necessárias para identificar o pedido, acompanhar a situação da transação e liberar o acesso, mas não armazena os dados completos de cartão utilizados no checkout.

Uma compra somente será considerada confirmada para fins de liberação quando o sistema receber confirmação válida do pagamento ou outra condição de contratação aplicável.

7. Direito de arrependimento, cancelamentos e reembolsos

Nas contratações realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, no prazo legal de 7 dias contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, quando essa regra for aplicável à contratação.

O pedido poderá ser feito pela página de contato, pelo e-mail contato@evaglobal.com.br ou pelo WhatsApp (21) 97341-0015. A EVA fornecerá atendimento para registro da solicitação e adotará as providências de cancelamento e restituição cabíveis conforme a legislação e o meio de pagamento utilizado.

Outras hipóteses de cancelamento, reembolso ou correção de cobrança serão analisadas de acordo com a legislação de defesa do consumidor, as características da contratação e as condições informadas no momento da compra.

8. Liberação e acesso aos cursos

Após a confirmação do pagamento, o sistema poderá iniciar automaticamente a criação ou atualização do usuário no Moodle e a matrícula no curso adquirido. Durante esse processamento, o acesso poderá aparecer temporariamente como pendente na área do aluno.

Quando a integração estiver concluída, o acesso ao ambiente de aprendizagem será realizado a partir da conta EVA por meio do fluxo de autenticação integrado. Falhas temporárias de integração não anulam uma compra válida e serão tratadas como questão de suporte e regularização de acesso.

9. Moodle e serviços de terceiros

A prestação dos serviços digitais depende de componentes e fornecedores externos, incluindo Mercado Pago para pagamentos, Moodle para o ambiente de aprendizagem, provedores de hospedagem e e-mail e Vimeo para o vídeo institucional. Fontes e ícones da interface também podem ser fornecidos por serviços do Google.

Esses terceiros possuem termos, políticas e infraestrutura próprios. A EVA permanece responsável pelas obrigações que lhe cabem na relação com o usuário e utiliza os terceiros na medida necessária à operação dos serviços.

10. Exclusão da conta EVA

O usuário pode solicitar a exclusão de sua conta pela área do aluno. Atualmente, a solicitação fica agendada com um período de 3 dias durante o qual pode ser cancelada pelo próprio usuário.

Após o término desse período, a conta poderá ser bloqueada e anonimizada, sessões e credenciais serão invalidadas e os acessos aos cursos poderão ser revogados. O usuário correspondente no Moodle poderá ser suspenso e anonimizado.

A exclusão da conta não elimina automaticamente registros de pedidos, pagamentos e outros documentos que devam ser preservados por obrigação legal ou regulatória, prevenção a fraude, comprovação de transações ou exercício regular de direitos. O tratamento desses dados é explicado na Política de Privacidade.

11. Propriedade intelectual e licença de uso

Salvo indicação expressa em contrário, identidade visual, textos autorais, vídeos, aulas, materiais, metodologias, marcas, ilustrações, interfaces e demais conteúdos próprios da EVA ou licenciados a ela são protegidos pela legislação aplicável.

A contratação concede apenas o direito de acesso e uso pessoal ou organizacional nos limites da modalidade adquirida. Não é permitido copiar, gravar, distribuir, revender, disponibilizar publicamente ou explorar comercialmente conteúdos protegidos sem autorização ou outra hipótese legal aplicável.

12. Disponibilidade, manutenção e segurança

A EVA busca manter os serviços disponíveis e seguros, mas poderá realizar manutenções, atualizações, correções e mudanças de infraestrutura que causem indisponibilidade temporária. Também podem ocorrer falhas em serviços de terceiros, redes de comunicação ou sistemas externos fora do controle direto da EVA.

Quando houver falha que impeça acesso a um serviço já contratado, a EVA deverá ser acionada pelos canais de suporte para análise e regularização, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável.

13. Suspensão ou bloqueio por uso indevido

A EVA poderá adotar medidas proporcionais de proteção, como encerramento de sessões, bloqueio de tentativas ou suspensão de acesso, quando houver evidência razoável de fraude, ataque, compartilhamento abusivo de credenciais, violação de direitos de terceiros ou risco à segurança da plataforma.

Essas medidas não afastam direitos do consumidor nem autorizam a EVA a reter valores ou cancelar serviços de forma contrária à legislação aplicável.

14. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela EVA está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos. O documento informa quais dados são tratados, finalidades, bases legais, compartilhamentos, prazos de conservação, exclusão da conta e direitos previstos na LGPD.

15. Crianças, adolescentes e capacidade para contratar

Os fluxos gerais de compra e conta não são direcionados intencionalmente a crianças. Pessoas que não possuam plena capacidade civil para realizar uma contratação devem utilizar os serviços com a participação ou autorização de seu responsável legal, conforme a legislação aplicável.

Quando houver atividade especificamente destinada a crianças ou adolescentes, poderão ser adotadas condições próprias e medidas adicionais de proteção.

16. Responsabilidade do usuário por informações enviadas

O usuário deve evitar enviar por formulários ou canais de atendimento senhas, dados completos de cartão e dados pessoais sensíveis que não sejam necessários ao atendimento. Ao enviar informações de terceiros, o usuário declara possuir fundamento legítimo para fazê-lo.

17. Legislação aplicável e direitos do consumidor

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo, quando aplicáveis, o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a regulamentação do comércio eletrônico.

Nenhuma disposição destes Termos deve ser interpretada como renúncia a direito indisponível ou como limitação de garantia obrigatória prevista em lei.

18. Alterações destes Termos

Os Termos poderão ser atualizados para acompanhar mudanças nos serviços, integrações, funcionalidades ou legislação. Alterações relevantes que afetem relações já existentes serão tratadas de forma compatível com a legislação e com os direitos dos usuários.

19. Contato e atendimento

Para dúvidas, suporte, exercício do direito de arrependimento ou outras solicitações relacionadas aos serviços da EVA, utilize a página de contato, o e-mail contato@evaglobal.com.br ou o WhatsApp (21) 97341-0015.

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